Diário Oficial da UniãoRetenção de TV

Extinção de autorização de retransmissão de TV em Maracajá

Publicada em 15 de junho de 2026

O que diz a normativa

Extingue autorização para retransmissão de TV no canal 42, digital, no município de Maracajá, Santa Catarina

Impacto para o município

Município de Maracajá, empresa NSC TV Criciúma Ltda, canal 42

O que o gestor deve fazer

Comunicar a decisão aos envolvidos e atualizar registros de autorizações de retransmissão de TV

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
22.781
Órgão emissor
MCOM
Publicação
15 de junho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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