Renovação de outorga para rádio em Ubatuba

O que diz a normativa

Renova a outorga para a RÁDIO MARÉ LTDA executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, por dez anos.

Impacto para o município

Município de Ubatuba, RÁDIO MARÉ LTDA, prazo de dez anos, a partir de 20 de setembro de 2018.

O que o gestor deve fazer

Verificar a publicação da deliberação do Congresso Nacional para confirmar a renovação da outorga.

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