O que diz a normativa
Declara extinta a concessão de serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas no Município de São Paulo, outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, devido ao exaurimento dos efeitos e desistência da outorga.
Impacto para o município
Município de São Paulo, empresa RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas.
O que o gestor deve fazer
Comunicar a decisão aos setores competentes e verificar possíveis implicações para a prestação de serviços de radiodifusão no município.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 22.685
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 15 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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