O que diz a normativa
Cria, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, um gabinete temporário para coordenar, monitorar e avaliar ações de proteção social durante os desastres.
Impacto para o município
O gabinete acompanhará o apoio aos estados e municípios afetados, tratará demandas externas e produzirá informações e relatórios. Terá reuniões semanais e funcionará enquanto durar a situação, com encerramento previsto no primeiro semestre de 2027.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.207
- Órgão emissor
- MDS
- Publicação
- 17 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cidadania e Assistência Social
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