Diário Oficial da UniãoDistribuição emergencial de cestas de alimentos

Instrução Normativa SESAN/MDS nº 77, de 20 de agosto de 2026

Publicada em 20 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Define critérios para analisar, priorizar e calcular cestas destinadas temporariamente a famílias em insegurança alimentar causada por desastres, calamidades ou outras emergências.

Impacto para o município

O atendimento considera a gravidade e atualidade da situação, a insuficiência da resposta local, a capacidade operacional do solicitante e a ausência de ações sobrepostas, podendo incluir grupos vulneráveis mesmo sem reconhecimento formal de emergência.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Instrução normativa
Número
77
Órgão emissor
SESAN/MDS
Publicação
20 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Cidadania e Assistência Social

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