O que diz a normativa
A norma autoriza repasse único do Fundo Nacional de Assistência Social, em 2026, para seis meses de atendimento, com referência de R$ 400 por pessoa em grupos de mil atendidos.
Impacto para o município
O Rio Grande do Norte e 37 municípios listados receberão recursos para atender famílias e pessoas vulneráveis e deverão enviar plano de ação em até 30 dias após o recebimento, sob pena de devolução integral.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.209
- Órgão emissor
- MDS
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cidadania e Assistência Social
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