O que diz a normativa
Atualiza a organização e o funcionamento das câmaras técnicas que apoiam a governança interna do Ministério, incluindo a Câmara Técnica de Processos e Gestão de Riscos.
Impacto para o município
Define indicação de membros, reuniões bimestrais presenciais, híbridas ou virtuais e criação de até dois grupos de trabalho por câmara, com duração de até um ano, prorrogável por igual período.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.202
- Órgão emissor
- MDS
- Publicação
- 04 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cidadania e Assistência Social
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