PORTARIA MDS Nº 1.200, DE 17 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Estabelece critérios e procedimentos para operacionalização da MOBSISAN, apoiando a implementação do SISAN nos Estados e Distrito Federal

Impacto para o município

Cada Estado e o Distrito Federal podem receber até 2 veículos para fortalecer as instâncias estaduais de governança do SISAN

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 1.200
Órgão emissor: MDS
Publicação: 20 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Cidadania e Assistência Social

Esta portaria saiu há 58 dias. Assinantes de Cidadania e Assistência Social souberam no mesmo dia

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