Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Foram publicadas várias portarias que afetam municípios
Impacto: Mudanças para municípios em diferentes áreas
Saúde
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 420, DE 8 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.659, DE 8 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA Nº 350, DE 8 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA SE/MS Nº 967, DE 8 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA Nº 349, DE 8 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA Nº 348, DE 8 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA Nº 347, DE 8 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.650, DE 8 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA MCID Nº 785, DE 7 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Outras áreas
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