O que diz a normativa
A portaria prorroga por mais seis meses a homologação da empresa Mobilidade Segura Educação e Tecnologias Ltda., que já tinha sido concedida em 2020. Na prática, a empresa continua autorizada pela Senatran pelo novo período. A medida afeta diretamente a empresa homologada e passa a valer na data de publicação.
Impacto para o município
Mantém vigente por seis meses a autorização dessa empresa junto à Senatran, sem criar novos valores, repasses financeiros ou novas regras no texto.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 518
- Órgão emissor
- SENATRAN
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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