O que diz a normativa
A ANTT aprovou a venda de 100% das ações da concessionária para a EPR Participações, vencedora do processo com desconto de 22,53% na tarifa básica de pedágio.
Impacto para o município
A transferência depende do cumprimento das condições previstas. A compradora tem até 7 dias para apresentar garantia e até 45 dias para comprovar as demais exigências. Um comitê acompanhará a transição e a continuidade dos serviços por até 30 dias após a assinatura do contrato.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 276
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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