Diário Oficial da UniãoSuspensão cautelar de norma da Codeba

Deliberação ANTAQ nº 51, de 28 de julho de 2026

Publicada em 28 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A ANTAQ suspende imediatamente uma norma operacional da Companhia das Docas do Estado da Bahia e inicia a apuração do caso após denúncia de entidades de navegação.

Impacto para o município

A Codeba deve interromper a aplicação da norma e tem 15 dias para se manifestar. Áreas de fiscalização e regulação da ANTAQ acompanharão possíveis irregularidades, com participação da Diretoria de Portos e Costas.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
51
Órgão emissor
DELIBERAÇÃO-DG
Publicação
28 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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