O que diz a normativa
A ANTAQ suspende imediatamente uma norma operacional da Companhia das Docas do Estado da Bahia e inicia a apuração do caso após denúncia de entidades de navegação.
Impacto para o município
A Codeba deve interromper a aplicação da norma e tem 15 dias para se manifestar. Áreas de fiscalização e regulação da ANTAQ acompanharão possíveis irregularidades, com participação da Diretoria de Portos e Costas.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 51
- Órgão emissor
- DELIBERAÇÃO-DG
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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