O que diz a normativa
Aprova a alteração do contrato de concessão entre a ANTT e a EPR Litoral Pioneiro para instalar novos equipamentos de controle de velocidade.
Impacto para o município
A concessionária deverá implantar, operar e manter 41 equipamentos nas rodovias pelo restante da concessão e outros 12 nas praças de pedágio por cinco anos, incluindo os custos administrativos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 216
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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