Portaria SVSA/MS nº 198, de 14 de outubro de 2026

O que diz a normativa

A norma cria um grupo de trabalho temporário e consultivo dentro da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente para analisar evidências, propor diretrizes, metodologias e mecanismos de monitoramento que garantam a adoção sistemática de políticas baseadas em evidências nas ações de vigilância, com participação de representantes de diversos departamentos e possibilidade de convidados externos

Impacto para o município

Os servidores e áreas técnicas da secretaria passam a integrar o grupo, deverão elaborar propostas de uso de evidências e definir fluxos institucionais, enquanto o prazo de indicação dos membros é de quinze dias após a publicação

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