O que diz a normativa
A norma habilita a DaVita Serviços de Nefrologia Itaboraí Ltda., em Itaboraí, no Rio de Janeiro, para participar do componente de créditos financeiros do programa na modalidade hemodiálise.
Impacto para o município
O estabelecimento poderá receber incremento financeiro por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros, limitado a R$ 1.329.875,43 por ano, condicionado à regularidade fiscal e ao registro mensal da produção aprovada. A habilitação vale por 12 meses, com efeitos operacionais desde março de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.180
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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