O que diz a normativa
A norma habilita a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, em Montes Claros (MG), a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas para procedimentos de hemodiálise. O estabelecimento poderá receber incremento financeiro por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros, condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção aprovada.
Impacto para o município
O limite anual para emissão dos certificados é de R$ 10.775.001,40. A habilitação vale por 12 meses a partir de 6 de outubro de 2026, com efeitos nos sistemas desde a competência de março de 2026.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.175
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
Esta portaria saiu há 14 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia
Você está lendo 14 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Nota Técnica nº 1/2026-SVSA/MS23 de outubro de 2026
- Nota Técnica nº 12/2026-SVSA/MS23 de outubro de 2026
- Concessão de promoção aos servidores da Saúde23 de outubro de 2026
- Orientações para atendimento de pessoas em situação de rua na urgência22 de outubro de 2026
- Renovação da qualificação da UPA 24h Barreiro20 de outubro de 2026