Portaria SAES/MS Nº 5.086, DE 6 DE outubro DE 2026

O que diz a normativa

A norma inclui cinco habilitações no CNES para identificar unidades móveis contratadas no Programa Agora Tem Especialistas, nas áreas de exames de imagem, oftalmologia, saúde da mulher, cardiologia e saúde bucal. O registro será feito de forma centralizada pelo Ministério da Saúde ou entidade autorizada.

Impacto para o município

A medida se aplica a estabelecimentos ambulatoriais móveis, sob gestão federal e já habilitados na Modalidade 3. As alterações passam a valer operacionalmente no CNES a partir da competência outubro de 2026.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 5.086
Órgão emissor: SAES/MS
Publicação: 19 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Portaria SAES/MS nº 5.086/2026

O que diz a normativa

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