O que diz a normativa
A norma renova por três anos a qualificação da UPA 24h Dr. Afrânio Martins, em Dourados, Mato Grosso do Sul, a partir da nona parcela de 2026. Também mantém o repasse anual de R$ 3 milhões para o custeio da unidade.
Impacto para o município
O município continuará recebendo esse recurso federal, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, para manter os serviços da UPA.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.288
- Órgão emissor
- GM
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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