O que diz a normativa
A norma cria um grupo do Ministério da Saúde para estudar e propor medidas sobre o acesso à Suplementação Nutricional Oral para pessoas com câncer atendidas pelo SUS. O grupo reunirá representantes de áreas técnicas, poderá convidar especialistas e definirá subsídios sobre critérios clínicos, produtos elegíveis e registro dos procedimentos.
Impacto para o município
A medida organiza a discussão técnica para apoiar futuras decisões da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. A portaria não institui, neste momento, a oferta da suplementação nem define repasses financeiros.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.274
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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