O que diz a normativa
A portaria renova por 3 anos a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h Nova Opção V, sob gestão municipal de Biguaçu, no Estado de São Paulo.
Impacto para o município
O município mantém o recebimento anual de R$ 1.500.000,00 pelo Ministério da Saúde, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, para custeio das ações e serviços da UPA 24h.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.196
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 24 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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