O que diz a normativa
A portaria habilita o Hospital dos Servidores do Estado, no município do Rio de Janeiro, como unidade de alta complexidade em terapia nutricional e como serviço de terapia nutricional enteral e parenteral.
Impacto para o município
Na prática, o hospital passa a integrar a rede habilitada do SUS para ofertar esse tipo de cuidado especializado. Não haverá novo repasse ao teto financeiro municipal de média e alta complexidade, pois o estabelecimento já é orçamentado pelo Ministério da Saúde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.178
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 24 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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