O que diz a normativa
Renova por três anos a qualificação da UPA 24h Bragança, no município de Bragança, no Pará, a partir da 9ª parcela de 2026. A unidade continua reconhecida como UPA 24h Nova, Opção VIII, com gestão municipal.
Impacto para o município
Mantém o repasse anual de R$ 3,9 milhões para o custeio da unidade, dentro do financiamento de Média e Alta Complexidade do município. O recurso segue pelo orçamento do Ministério da Saúde, com efeito financeiro a partir da 9ª parcela de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.192
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 24 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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