O que diz a normativa
A norma habilita o Hospital Saúde dos Olhos, no município de São Paulo, para ofertar tratamento do glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.
Impacto para o município
A medida afeta a gestão municipal de São Paulo e os usuários do SUS que precisam desse tratamento. Não há novo repasse financeiro, pois os recursos para atendimento a pacientes com glaucoma no Estado de São Paulo já haviam sido destinados em normas anteriores. A habilitação passa a valer na publicação, com registro nos sistemas do SUS a partir da competência seguinte.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.194
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 24 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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