O que diz a normativa
A norma altera o registro e o financiamento no SUS da quimioterapia para carcinoma de adrenal avançado, vinculada ao fornecimento de Mitotano. O procedimento passa a ser faturado por frasco com 100 comprimidos de 500 mg, com limite de até 6 frascos por APAC a cada competência.
Impacto para o município
Estados, Distrito Federal e municípios poderão receber recursos federais conforme a produção registrada no SIA/SUS. O valor do procedimento fica em R$ 6.000,00 por unidade, com recurso anual estimado de R$ 20,16 milhões e impacto de R$ 13,44 milhões entre maio e dezembro de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.187
- Órgão emissor
- GM
- Publicação
- 24 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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