O que diz a normativa
A portaria aprova os critérios para reconhecer as famílias beneficiárias da reserva, incluindo grupos tradicionais de Bragança que atuam na pesca artesanal, extrativismo, apicultura, comércio em pequena escala, produção de equipamentos e beneficiamento de recursos naturais.
Impacto para o município
Também podem ser incluídas famílias com atividades sazonais ou de subsistência, aposentados ligados a essas atividades e famílias tradicionais residentes há pelo menos cinco anos no interior ou entorno da reserva. Todas devem cumprir as regras ambientais e os instrumentos de gestão da unidade.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3866
- Órgão emissor
- ICMBIO
- Publicação
- 23 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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