O que diz a normativa
A norma disciplina essas ações e sua comunicação ao Ibama, mantendo obrigatórias as exigências ambientais, sanitárias, fitossanitárias e de segurança aplicáveis.
Impacto para o município
Aplica-se a pessoas e instituições públicas ou privadas em todo o país, sem substituir autorizações para retirada de vegetação nativa. Não abrange áreas administradas pelo ICMBio, que seguem regras próprias.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 14
- Órgão emissor
- IBAMA
- Publicação
- 01 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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