O que diz a normativa
Altera o limite financeiro autorizado para a FACTO operar a função OPP para convenente no sistema Transferegov.br, no âmbito do ICMBio.
Impacto para o município
O limite do Convênio nº 01/2024 passa de R$ 1.187.869,44 para R$ 1.188.174,94. A alteração entra em vigor na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.797
- Órgão emissor
- ICMBIO
- Publicação
- 16 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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