Diário Oficial da UniãoTransferências de recursos do ICMBio

Aumento do limite OBTV para a FEST

Publicada em 19 de julho de 2026

Atos de Meio Ambiente no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma autoriza o aumento do limite para a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia operar a função OBTV para o convenente no Transferegov.br, no âmbito do ICMBio. O novo limite é de R$ 500.862,22 e se aplica ao convênio nº 952974/2023. A medida entra em vigor na data de sua publicação.

Impacto para o município

A FEST poderá operar movimentações financeiras do convênio no Transferegov.br até o limite de R$ 500.862,22.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Meio Ambiente no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.234
Órgão emissor
ICMBIO
Publicação
19 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Meio Ambiente

Esta portaria saiu há 59 dias. Assinantes de Meio Ambiente souberam no mesmo dia

Você está lendo 59 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas