O que diz a normativa
A portaria cria, de forma permanente, um comitê responsável por aprovar o plano e definir a política de governança de dados do Ministério.
Impacto para o município
As unidades do Ministério passam a contar com regras e coordenação para armazenar, catalogar, usar, compartilhar e descartar dados, com integração entre transparência, privacidade, segurança da informação e gestão de riscos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.764
- Órgão emissor
- GM/MMA
- Publicação
- 20 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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