Diário Oficial da UniãoProteção e recuperação da espécie budião-azul

PORTARIA GM/MMA Nº 1.749, DE 27 DE JULHO DE 2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova o Plano Nacional de Recuperação do budião-azul, uma espécie classificada como criticamente em perigo de extinção. Ela estabelece proteção integral para o peixe, o que proíbe qualquer tipo de captura, transporte, armazenamento, guarda, manuseio, beneficiamento ou comercialização da espécie. O plano será disponível no site do Ministério do Meio Ambiente.

Impacto para o município

A partir de agora, o budião-azul passa a ter proteção total no país, vedando sua exploração. O Ministério do Meio Ambiente, com apoio do ICMBio e do Ibama, irá monitorar periodicamente a efetividade das medidas do plano e poderá revisá-lo no futuro.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.749
Órgão emissor
GM/MMA
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Meio Ambiente

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