PORTARIA GM/MMA Nº 1.749, DE 27 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A norma aprova o Plano Nacional de Recuperação do budião-azul, uma espécie classificada como criticamente em perigo de extinção. Ela estabelece proteção integral para o peixe, o que proíbe qualquer tipo de captura, transporte, armazenamento, guarda, manuseio, beneficiamento ou comercialização da espécie. O plano será disponível no site do Ministério do Meio Ambiente.

Impacto para o município

A partir de agora, o budião-azul passa a ter proteção total no país, vedando sua exploração. O Ministério do Meio Ambiente, com apoio do ICMBio e do Ibama, irá monitorar periodicamente a efetividade das medidas do plano e poderá revisá-lo no futuro.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.