Portaria GM/MMA nº 1.747/2026

O que diz a normativa

A portaria cria um grupo de trabalho dentro do Ministério do Meio Ambiente, chamado GT Plano Clima, para coordenar, monitorar e avaliar a execução dos planos setoriais e temáticos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima 2024-2035. Este grupo também deve propor atualizações a cada quatro anos para esses planos, que abrangem áreas como uso da terra, cidades, resíduos, biodiversidade e recursos hídricos.

Impacto para o município

O impacto é a formalização de um órgão consultivo que organiza e acompanha as ações climáticas do governo, garantindo que os planos de combate e adaptação às mudanças do clima sejam implementados e atualizados de forma estruturada nos próximos anos.

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