PORTARIA GM/MMA Nº 1.745, DE 22 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria estabelece as metas de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o período de junho de 2026 a maio de 2027. As metas servem de base para o cálculo e pagamento das gratificações de desempenho (GDAEM e GTEMA) aos servidores do instituto, abrangendo indicadores sobre avaliação de espécies, planos de manejo, fiscalização e apoio a comunidades tradicionais.

Impacto para o município

Define as metas físicas que os servidores do Instituto Chico Mendes precisarão atingir no período para terem direito ao pagamento de suas gratificações de desempenho. A avaliação do instituto será baseada no cumprimento dessas metas.

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