O que diz a normativa
Regulamenta passeios comerciais e não comerciais com interação intencional, definindo distâncias mínimas, tempo de acompanhamento e informações obrigatórias aos visitantes.
Impacto para o município
Embarcações e equipamentos aquáticos devem manter distância de 100 a 300 metros, conforme o tipo e a espécie. O acompanhamento fica limitado a 60 minutos, ou 30 minutos para fêmeas com filhotes, e deve ser interrompido se houver separação entre eles.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4
- Órgão emissor
- IBAMA/ICMBIO
- Publicação
- 10 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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