O que diz a normativa
A norma define as etapas e responsabilidades do ICMBio e do Ibama para analisar e autorizar planos comunitários de manejo florestal com fins madeireiros.
Impacto para o município
As entidades representativas das comunidades beneficiárias devem apresentar o plano técnico, obter do ICMBio o reconhecimento da viabilidade e receber do Ibama a autorização que fixa o volume máximo de madeira por espécie.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 2
- Órgão emissor
- ICMBIO/IBAMA
- Publicação
- 09 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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