O que diz a normativa
Recomenda o uso do Guia Prático de Requalificação de Espaços Públicos para intervenções em espaços públicos no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados
Impacto para o município
Gestores públicos de espaços públicos são afetados, uso do guia é recomendado para melhorar acessibilidade, sustentabilidade e gestão de espaços públicos
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 9
- Órgão emissor
- SG/MGI
- Publicação
- 14 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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