O que diz a normativa
Aprova a realização do IX Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, que visa estimular, reconhecer e disseminar boas práticas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas.
Impacto para o município
O concurso será realizado de junho de 2026 a abril de 2027 e cada ouvidoria pode inscrever uma prática.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 51
- Órgão emissor
- RENOUV/CGU
- Publicação
- 22 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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