O que diz a normativa
A Portaria autoriza a SABESP a iniciar obras de remanejamento da Adutora de Água Tratada Mooca-Consolação em terreno da União, no Estado de São Paulo, por um prazo de 18 meses.
Impacto para o município
A SABESP deve realizar obras sem alterar o uso comum do povo do imóvel e obter licenças ambientais e demais necessárias.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.317
- Órgão emissor
- SPU/SP/MGI
- Publicação
- 05 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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