O que diz a normativa
Declara de interesse público um imóvel da União no município de Manicoré, Amazonas, para regularizar aproximadamente 1.010 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
Impacto para o município
A Portaria afeta o município de Manicoré e famílias de baixa renda que terão acesso à regularização fundiária de suas unidades habitacionais.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.472
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 02 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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