O que diz a normativa
Declara dois imóveis da União no Paraná de interesse público para fins de provisão habitacional de interesse social. Os imóveis poderão abrigar cerca de 80 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
Impacto para o município
Não há
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.323
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 30 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátisNormativas relacionadas
- Portaria DICAT/SE/MGI nº 5.818, de 22 de julho de 202622 de julho de 2026
- PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 5.819, DE 22 DE JULHO DE 202622 de julho de 2026
- PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 5.820, DE 22 DE JULHO DE 202622 de julho de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.855, de 16 de julho de 202621 de julho de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.856, de 16 de julho de 202621 de julho de 2026