Diário Oficial da UniãoDoação de Imóveis da União

Portaria SPU/MGI Nº 5.322/2026

Publicada em 30 de junho de 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a doação de dois imóveis da União ao Município de Jussara/PR, para implantação de um projeto de habitação de interesse social, com 80 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

Impacto para o município

O município receberá dois imóveis de 18.922,75m² cada, localizados no Centro de Jussara/PR, para prover moradia a famílias com renda de até 5 salários mínimos, num prazo de 5 anos, prorrogáveis.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.322
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
30 de junho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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