O que diz a normativa
A portaria autoriza a doação de um terreno urbano em Recife, Pernambuco, para a Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco, para fins de construção de um empreendimento habitacional para cerca de 192 famílias.
Impacto para o município
O imóvel foi doado com encargos para a construção do Empreendimento Adelmo Araújo, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.123
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 25 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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