Diário Oficial da UniãoPatrimônio da União para habitação

Portaria SPU/MGI Nº 5.122/2026

Publicada em 25 de junho de 2026

O que diz a normativa

Declara interesse público em imóvel da União em Recife para construção de habitações no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Impacto para o município

O imóvel será usado para construção de empreendimento com cerca de 192 unidades habitacionais.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.122
Órgão emissor
MGI
Publicação
25 de junho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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