Portaria SPU/MGI Nº 5.121, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a doação de imóveis da União ao Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC) para gestão integral de ações de saúde, incluindo assistência ambulatorial e internação. O imóvel tem área total de terreno de 22.564m² e área construída de 43.842m², localizado no Rio de Janeiro.

Impacto para o município

O GHC terá 12 meses para cumprir o encargo, com a responsabilidade de regularizar o imóvel e prestar serviços de saúde integralmente no SUS. A doação é permanente e reversível se o encargo não for cumprido.

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