O que diz a normativa
Autoriza a transferência do aforamento de um imóvel de 1.385,17m² no município de Recife-PE para Mukesh Manghnani, pessoa física de nacionalidade indiana.
Impacto para o município
Convalida atos translativos de ocupação praticados no processo.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.026
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 21 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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