Portaria SPU/MGI Nº 4.995, DE 17 DE junho DE 2026

O que diz a normativa

Declara de interesse do serviço público um imóvel da União em Salvador, Bahia, para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S.

Impacto para o município

Área de 46.330,16 m² no Bairro de Paripe, Município de Salvador, Estado da Bahia.

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