O que diz a normativa
Autoriza a venda de um imóvel em Belém/PA, com área de terreno de 3.261,50m² e benfeitorias de 2.183,00m², mediante leilão público.
Impacto para o município
Afecta a Secretaria do Patrimônio da União e gestores públicos envolvidos no processo de alienação do imóvel.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.994
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 21 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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