O que diz a normativa
A Portaria autoriza a cessão de uso gratuito de um imóvel da União ao Município de Patrocínio-MG, com área de 19.664,03 m², para implantação do Parque Municipal.
Impacto para o município
O imóvel avaliado em R$ 21.194.000,00 será cedido por 20 anos, com prazo de 1 ano para cumprimento dos objetivos. O cessionário será responsável por quaisquer reivindicações de terceiros.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.992
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 21 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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