Diário Oficial da UniãoRegularização Fundiária

Uso de imóvel da União para regularização fundiária em Vitória

Publicada em 16 de junho de 2026

O que diz a normativa

Declara de interesse do serviço público um imóvel da União para regularização fundiária de aproximadamente 659 unidades habitacionais para famílias de baixa renda no município de Vitória.

Impacto para o município

Município de Vitória, famílias de baixa renda, área de 423.445,24 m²

O que o gestor deve fazer

A Prefeitura Municipal de Vitória deve se articular com a SPU/ES para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.889
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
16 de junho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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