Diário Oficial da UniãoPatrimônio da União

Imóveis da União em Cajazeiras/PB para Regularização Fundiária

Publicada em 16 de junho de 2026

O que diz a normativa

Declara de interesse público imóvel da União em Cajazeiras/PB para Regularização Fundiária de Interesse Social

Impacto para o município

Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB, Cartório de Registro de Imóveis, 300 famílias de baixa renda

O que o gestor deve fazer

Verificar processo de Regularização Fundiária de Interesse Social no município

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.884
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
16 de junho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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