O que diz a normativa
A portaria divulga a classificação das empresas estatais federais por porte, com base na receita operacional bruta de 2025. Empresas com receita abaixo de R$ 90 milhões são consideradas de menor porte.
Impacto para o município
Empresas de menor porte terão tratamento diferenciado. Empresas que passaram a ter receita acima de R$ 90 milhões têm um ano para se adequar às novas exigências legais.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.294
- Órgão emissor
- SEST/MGI
- Publicação
- 28 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátisNormativas relacionadas
- Portaria DICAT/SE/MGI nº 5.818, de 22 de julho de 202622 de julho de 2026
- PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 5.819, DE 22 DE JULHO DE 202622 de julho de 2026
- PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 5.820, DE 22 DE JULHO DE 202622 de julho de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.855, de 16 de julho de 202621 de julho de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.856, de 16 de julho de 202621 de julho de 2026